MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 11/CP/AT/2022 - Aquisição de impressos para 2022 (4 lotes)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de impressos para 2022 (4 lotes)
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 306,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Valor: 306,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 11/CP/AT/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Aquisição de um máximo de cerca de 300.000 impressos 1 VIA - Papel Branco A4 (8 12) (cx.1500)
Preço Base do lote: 4,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 2
Designação: Aquisição de máximo cerca de 350.000 impressos CHCREG - Cheques reembolso do tesouro com registo
Preço Base do lote: 17,080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 3
Designação: Aquisição de um máximo de cerca 150.000 impressos CHSREG - Cheques reembolso do tesouro sem registo
Preço Base do lote: 7,320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 4
Designação: Aquisição de um máximo de 19 000 000 de impressos NTSREG, NTCREG, GRSREG e GRCREG
Preço Base do lote: 277,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de Contratação
Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.portaldasfinancas.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Elevado estado de prontidão das entregas
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de entrega
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaaf@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-geral
414970229
Anúncio de Procedimento 1384/2022, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 26/2022, Série II de 2022-02-07
- Data: 2022-02-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
11/CP/AT/2022 - Aquisição de impressos para 2022 (4 lotes)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4802428.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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