Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços da Manutenção dos Espaços Verdes da LIPOR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço: Rua da Morena, n.º 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Endereço da Entidade: www.lipor.pt

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços da Manutenção dos Espaços Verdes da LIPOR

Descrição sucinta do objeto do contrato: prestação de serviços de Manutenção dos Espaços Verdes da LIPOR

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 534,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Valor: 534,450.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1022000060/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Lipor I - Parque Aventura; Trilho Ecológico; Jardins/ Aterro PV e Vila do Conde

Preço Base do lote: 334,320.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Lote n.º 2

Designação: Prog.Metro Quadrado,Faixas de Gestão Combustível Florestal e Acessos do Aterro da PV e da LIPOR II

Preço Base do lote: 200,130.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Valongo

Freguesia: Freguesia de Ermesinde

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Moreira - Maia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Póvoa de Varzim

Freguesia: Freguesia de Laundos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado

Descrição:

Certificado de autorização para a prestação de serviços de aplicação de produtos fitofármacos, nos termos do disposto no artigo 18.º e seguintes da Lei 26/2013, de 11 de abril que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Proposto

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de Trabalhos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Boas Práticas de Jardinagem Sustentável

Ponderação: 60 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador- Delegado

414974611

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-11 - Lei 26/2013 - Assembleia da República

  Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.