MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção
Descrição sucinta do objeto do contrato: i) Conceção e elaboração do projeto de execução das UPACs;
ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço das UPACs, incluindo todas as autorizações, pareceres, licenças e alvarás legalmente impostos;
iii) Execução das infraestruturas de interligação de cada UPAC (sem injeção na RESP), incluindo as infraestruturas de transporte e de transformação em média tensão e os dispositivos de limitação de injeção de potência na RESP;
iv) Prestação de serviços de operação e manutenção da(s) UPACs, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total das UPACs, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;
v) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ENG 21057
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
320 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e CCP
Descrição:
Alvará:
i. 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1.ª, 3ª e 4ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
iii. 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 61 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da propostas
Ponderação: 15 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo global (preço e custo - VAL)
Ponderação: 85 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Av. da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414977552
Anúncio de Procedimento 1368/2022, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04
- Data: 2022-02-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4800679.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4800679/anuncio-de-procedimento-1368-2022-de-4-de-fevereiro