Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção

Descrição sucinta do objeto do contrato: i) Conceção e elaboração do projeto de execução das UPACs;

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço das UPACs, incluindo todas as autorizações, pareceres, licenças e alvarás legalmente impostos;

iii) Execução das infraestruturas de interligação de cada UPAC (sem injeção na RESP), incluindo as infraestruturas de transporte e de transformação em média tensão e os dispositivos de limitação de injeção de potência na RESP;

iv) Prestação de serviços de operação e manutenção da(s) UPACs, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total das UPACs, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

v) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 3800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: ENG 21057

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

320 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará e CCP

Descrição:

Alvará:

i. 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª, 3ª e 4ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iii. 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 61 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da propostas

Ponderação: 15 %



Critério relativo ao custo

Nome: Custo global (preço e custo - VAL)

Ponderação: 85 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Av. da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/02



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

414977552