Édito 46/2022, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04
- Data: 2022-02-04
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Processo EPU n.º 4958 - PC 4501953845 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Processo EPU n.º 4958
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Lagos e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-9-32 Pedragosa 3 com 747.43 metros a partir do apoio n.º 52 da linha aérea FR 15-9 ao PTD LGS 469 Pedragosa 3; PTD LGS 469 Pedragosa 3, do tipo Aéreo - R250 com 100.00 kVA/15 kV; RBT/IP LGS 469 Pedragosa 3; a estabelecer em Pedragosa, freguesia de União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João, concelho de Lagos, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
05-01-2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314949486
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4799695.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1989-05-13 -
Portaria
344/89 -
Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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