Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas, do Parque Habitacional no Bairro Social da Boa Fé, do Bairro Dr. João Carpinteiro em Santa Eulália, do Bairro das Pias e do Bairro Padre Manuel Antunes em Barbacena - Arquitetura e Especialidades e Elaboração do projeto de execução de arquitetura e especialidades para o Loteamento em São Vicente.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rua Isabel Maria Picão

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Endereço da Entidade: http://www.cm-elvas.pt/municipio/

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico

de Elvas, do Parque Habitacional no Bairro Social da Boa Fé, do Bairro Dr. João Carpinteiro em Santa Eulália, do Bairro das Pias e do

Bairro Padre Manuel Antunes em Barbacena - Arquitetura e Especialidades e Elaboração do projeto de execução de arquitetura e especialidades para o Loteamento em São Vicente.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas, do Parque Habitacional no Bairro Social da Boa Fé, do Bairro Dr. João Carpinteiro em Santa Eulália, do Bairro das Pias e do

Bairro Padre Manuel Antunes em Barbacena - Arquitetura e Especialidades e Elaboração do projeto de execução de arquitetura e especialidades para o

loteamento em São Vicente.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 255,555.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Valor: 255,555.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/SOFCOM/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua dos Lagares Arquitetura

Preço Base do lote: 4,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 2

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua S. Francisco Arquitetura

Preço Base do lote: 4,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 3

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua dos Oleiros Arquitetura

Preço Base do lote: 4,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 4

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua dos Lagares Especialidades

Preço Base do lote: 7,255.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 5

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua S. Francisco Especialidades

Preço Base do lote: 11,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 6

Designação: Proj. Centro Histórico de Elvas - Casa Rua dos Oleiros - Especialidades

Preço Base do lote: 6,430.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 7

Designação: Proj. Reab Hab B.º Social da Boa-Fé - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 40,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 8

Designação: Proj. Reab Hab B.º Social da Boa-Fé - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 33,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 9

Designação: Proj. Reab.do Bairro Dr. João Carpinteiro em Stª. Eulália - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 24,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 10

Designação: Proj. Reconstrução do Bairro das Pias - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 74,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 11

Designação: Proj. Reabilitação do Bairro Padre Manuel Antunes em Barbacena - Arquitetura

Preço Base do lote: 39,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 12

Designação: Elaboração do projeto de execução de arquitetura e especialidades para o Loteamento em São Vicente

Preço Base do lote: 5,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 65 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração da Ordem/Associação para o exercício legal da profissão

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e Desenvolvimento - Sofcom

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://next.vortal.biz/PRODPT1BusinessLine/Tendering



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Rondão Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas

414963547