Aviso 21/93
Por ordem superior se torna público que os Governos da Estónia, Letónia e Lituânia depositaram, a 13 de Setembro de 1991, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os respectivos instrumentos de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Estónia, Letónia e Lituânia tornado membros da Organização das Nações Unidas naquela data.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Dezembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.