Aviso 17/93
Por ordem superior torna-se público que os Governos da República da Estónia e da República Popular da China depositaram, em 31 de Janeiro e 17 de Março de 1992, respectivamente, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares.
Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento, 23 de Dezembro de 1992. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.