Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação de júri do período experimental

Aviso (extrato) n.º 2113/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação de júri do período experimental.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional e nomeação de júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 111, de 9 de junho de 2021 pelo Aviso 10741/2021 e na Bolsa de Emprego Público na mesma data com o Código de Oferta OE202106/0261, para constituição de reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho carreira/categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, com os seguintes trabalhadores:

João Manuel Ferreira Calhandro e Hugo de Almeida Vítor, com início, respetivamente, em 22 de novembro de 2021 em 3 de janeiro de 2022.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 60 dias, aplicável nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2019, publicado no Diário da República n.º 183, de 24 de setembro de 2019.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06/2014, e conforme despacho de 29 de novembro de 2021, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Susana Cristina Henriques dos Reis Moreno - Diretora Delegada;

1.º Vogal Efetivo - Pedro Miguel Roupeta dos Santos Pereira - Chefe da Divisão Técnica;

2.º Vogal Efetivo - Fernando Rosa Barata - Coordenador da Secção de Exploração;

1.º Vogal Suplente - Julieta Maria Fernandes Pereira de Melo Matias - Técnica Superior da Secção de Recursos Humanos e Secretaria Geral;

2.º Vogal Suplente - João Pedro da Silva Armés - Encarregado do Serviço de Obras.

5 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Hélder António Guerra de Sousa Silva.

314886979

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.