Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior com Ana Eugénia Silva Santos Inácio

Aviso (extrato) n.º 2018/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior com Ana Eugénia Silva Santos Inácio.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que na sequência de aprovação em procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 6315/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 6 de abril, por despacho de 16 de dezembro de 2021 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Ricardo Ramos Pinto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de período experimental, com Ana Eugénia Silva Santos Inácio, na carreira e categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com produção de efeitos ao dia 1 de janeiro de 2022.

5 de janeiro de 2022. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho