Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico com a trabalhadora Miriam Valente de Almeida

Aviso (extrato) n.º 2014/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico com a trabalhadora Miriam Valente de Almeida.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, por despacho de 6 de dezembro de 2021 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Ricardo Ramos Pinto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de período experimental, por recurso à reserva de recrutamento interna constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 25 de outubro de 2021, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18508/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, 16 de novembro de 2020, com Miriam Valente de Almeida, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com produção de efeitos ao dia 13 de dezembro de 2021.

3 de janeiro de 2022. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho