Deliberação (extrato) n.º 122/2022
Sumário: Autorização para o exercício de funções de procuradora-geral-adjunta jubilada até 31 de dezembro de 2021.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de novembro de 2021, foi autorizada a prestar serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, à procuradora-geral-adjunta jubilada, Lic. Maria José Valente de Melo Bandeira como Procuradora-Geral Regional de Coimbra, até 31 de dezembro de 2021.
10 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, procurador da República.
314906028
Deliberação (extrato) 122/2022, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
- Data: 2022-01-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autorização para o exercício de funções de procuradora-geral-adjunta jubilada até 31 de dezembro de 2021
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4791742.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4791742/deliberacao-extrato-122-2022-de-28-de-janeiro