Cessação de cargos de direção intermédia de 3.º grau

Aviso (extrato) n.º 1917/2022

Sumário: Cessação de cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Cessação de cargos de direção intermédia de 3.º grau

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que ao abrigo da subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foram cessadas as comissões de serviços, da técnica superior Maria Sofia Rodrigues Macedo, do cargo de dirigente intermédia de 3.º grau - Desporto e Equipamentos Desportivos e da técnica superior Mariana Gabriela Sá Pereira Rodrigues, do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Cultura e Equipamentos Culturais, ambas com efeitos a 10 de janeiro de 2022, por despacho fundamentado do Presidente da Camara Municipal, datado de 6 de janeiro de 2022.

18 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Frederico de Oliveira Castro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.