Deliberação (extrato) n.º 117/2022
Sumário: Nomeação do juiz de direito Francisco José Bordalo Lopes Henrique como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de janeiro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Francisco José Bordalo Lopes Henriques, nomeado, em regime de acumulação de funções, como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.
18 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 117/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: D
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Sumário
Nomeação do juiz de direito Francisco José Bordalo Lopes Henrique como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal
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Anexos
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