Deliberação (extrato) n.º 115/2022
Sumário: Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 11 de janeiro de 2022, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei 67/2019 de 27/08.
18 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 115/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4789770.dre.pdf .
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-
2019-08-27 -
Lei
67/2019 -
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
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