Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - licenciatura em Desporto

Aviso (extrato) n.º 1699/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - licenciatura em Desporto.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de desporto), da carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo municipal de 10/11/2021, e do meu despacho de 19/11/2021 foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (área de desporto), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.

Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar:

Para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o grau de complexidade 3, pretende-se que o ocupante do posto de trabalho: Promova a atividade desportiva destinada a toda a população do concelho, dinamizando e rentabilizando socialmente todas as infraestruturas existentes; Colabore com outros serviços municipais no desenvolvimento de programas especiais e integrados, visando a promoção da atividade física e do desporto, em particular junto dos grupos específicos com menor índice de pratica desportiva; Detenha capacidade específica para o ensino da natação em todos os níveis de aprendizagem no equipamento das Piscinas Municipais Cobertas.

A publicação integral do procedimento concursal será publicitada na página eletrónica do Município de Ponte de Sor em www.cm-pontedesor.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e disponível para consulta na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.

10 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

314886362

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho