Designação, em regime de substituição, de dirigente de 1.º grau/diretor do Departamento de Administração Geral

Aviso (extrato) n.º 1687/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigente de 1.º grau/diretor do Departamento de Administração Geral.

Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 29 de dezembro de 2021, nomeei, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o licenciado Fernando Alberto Pedroso da Silva, como Diretor do Departamento de Administração Geral (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções no aludido regime, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Nota curricular

Nome: Fernando Alberto Pedroso Silva

Data de nascimento: 02 de julho de 1980

Formação académica

Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada do Porto

Licenciatura em Solicitadoria - Escola Superior de Tecnologia de Felgueiras - Instituto Politécnico do Porto

Formação complementar mais relevante

Pós-Graduação em Contratação Pública - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Especialização em Direito Administrativo, componente curricular do Mestrado em Direito Administrativo - Universidade do Minho;

Curso de Especialização em Compras Públicas - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública.

Experiência profissional

2021 - de 28 de outubro a 31 de dezembro - Diretor de Departamento Financeiro, Económico e Social, em regime de substituição, do Município de Marco de Canaveses;

2018 (abril) até 27 de outubro de 2021 - Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento do Município do Marco de Canaveses;

2016 (dezembro) a 2018 - Técnico Superior Jurista no Município de Marco de Canaveses;

De 2013 a 2016 - Técnico Superior Jurista no Município de Valongo;

De 2004 a 2013 - Assistente Técnico no Município de Valongo;

4 de janeiro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.

314897427

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.