Discussão pública do projeto de regulamento de funcionamento do Banco de Produtos de Apoio e Assistência ao Domicílio - BPAAD

Aviso (extrato) n.º 1608/2022

Sumário: Discussão pública do projeto de regulamento de funcionamento do Banco de Produtos de Apoio e Assistência ao Domicílio - BPAAD.

Discussão Pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco de Produtos de Apoio e Assistência ao Domicílio - BPAAD

João Fernando da Costa Morgado, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que a Junta da Freguesia de Ermesinde em reunião realizada em 28 de julho de 2021, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco de Produtos de Apoio e Assistência ao Domicílio - BPAAD, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, cujo texto integral se encontra disponível para consulta na página da Freguesia em www.jf-ermesinde.pt, nos locais de estilo e na Secretaria desta Junta de Freguesia. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta da Freguesia, das seguintes formas: presencialmente, nos dias úteis das 9,00 às 12,00 horas e das 14,00 às 17,00 horas, nos serviços administrativos desta Junta de Freguesia; via postal, a serem remetidos para a Rua D. António Ferreira Gomes, n.º 365 - 4445-398 Ermesinde, ou, ainda, por correio eletrónico para geral@jf-ermesinde.pt.

11/01/2022. - O Presidente da Junta, João Fernando da Costa Morgado.

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