Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1591/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 29-12-2021 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Educação, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2022 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 13 e 20 de dezembro de 2021, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2022-8: Dezoito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional Intervenção em Áreas Verdes, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.

2.2 - Ref.ª 2022-9: Catorze postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional Intervenção em Áreas Verdes e Zonas Específicas, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.

12 de janeiro de 2022. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal