Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau/diretor do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo

Aviso (extrato) n.º 1582/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 1.º grau/diretor do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo.

Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que, por meu despacho datado de 29 de dezembro de 2021, nomeei, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o licenciado Rui José da Silva Pinto de Almeida, como Diretor do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções no aludido regime, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Nota curricular

Nome: Rui José da Silva Pinto de Almeida

Data de Nascimento - 6 de dezembro de 1963.

Formação académica:

Licenciatura em Arquitetura - FAUP-UP Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Desde novembro de 1992 - Câmara Municipal de Felgueiras: Arquiteto, Técnico Superior - Chefe de Divisão- Técnico Superior (Arquiteto), - Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, responsável pela secção de desenho e topografia, responsável pela elaboração de projetos de equipamentos municipais e responsável pela análise e informação dos processos de obras e loteamentos particulares no âmbito do RJUE.

Desde outubro de 2011 - Câmara Municipal do Marco de Canaveses: Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, responsável pelo planeamento, elaboração da revisão do PDM, pela análise e informação dos processos de obras e loteamentos particulares, bem como responsável pelo gabinete de projetos, topografia e fiscalização de obras públicas, desde setembro de 2019; Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, em regime de substituição, de 28 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Formação profissional:

Frequência de várias ações de formação profissional e seminários, dos quais se destacam os seguintes: Gestão de Obras Particulares, Técnicas de Chefia, Planeamento e Dinamização de Projetos - Atendimento, Sigma, Os Municípios e o Licenciamento Urbanístico, Seminário - Planeamento e Desenvolvimento Urbano, Seminário - Leis do Turismo, Seminário - EURO 2004, Seminário - O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Análise e Licenciamento de Projetos Turísticos, Seminário - Transferências de Novas Competências para as Câmaras Municipais, Licenciamento de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis, Cartografia Digital, Introdução ao AecGIS (8x) nível II, Avaliar para Melhorar o Desempenho: Estrutura Comum de Avaliação (CAF), Cidades e Vilas com Mobilidade Para Todos, Sessão de Informação Sobre Licenciamento Industrial nas Autarquias Locais, Congresso - Repensar as Cidades: Novos Tempos para as Velhas Cidades, Seminário de Alta Direção, Colóquio - "Simplex, Segurança Alimentar, Licenciamento Comercial e a Legislação Comunitária: Novos Instrumentos para uma Melhor Gestão Autárquica", Seminário - Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto, Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho, Formação - Ação, Gestão e Administração, Seminário "Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e a Execução dos Planos, Curso "Código do Procedimento Administrativo - DL 4/2015, Curso "Criação de estratégica de desenvolvimento económico e social local, O Balcão do Empreendedor e a Plataforma SIR na perspetiva dos diferentes regimes jurídicos:RJACSR, SIR Alojamento Local, Sistema de Indústria responsável (SIR) - DL n.º 73/2015, de 11/5, Responsabilidade Pessoal, Disciplinar e Financeira dos Dirigentes e outros Trabalhadores em Funções Públicas no âmbito da LCPA, Formação "ISSO 9001:2015 Formação Inicial", Seminário "o novo regime jurídico da cartografia e implicações na produção de cartografia topográfica".

6 de janeiro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.