Consolidação da mobilidade de Rosalina Antónia Santos Cota Cassiano

Despacho (extrato) n.º 1002/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade de Rosalina Antónia Santos Cota Cassiano.

Por despacho de 16/12/2021 do Conselho de Gestão, no exercício da competência prevista no artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreira da trabalhadora abaixo indicadas do Mapa de Pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, com efeitos a 01/01/2022, ao abrigo do artigo 99.º- A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:



(ver documento original)

13 de janeiro de 2022. - A Diretora de Serviços, Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno.

314896511

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.