Despacho (extrato) n.º 992/2022
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de janeiro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314918624
Despacho (extrato) 992/2022, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25
- Data: 2022-01-25
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida
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Anexos
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