Declaração de rectificação 198/92
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 1050/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Portaria 1050/92, de 30 de Novembro» deve ler-se «Portaria 1050/92, de 10 de Novembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.