Concurso Público para adjudicação da "Prestação de serviços de Alojamento Hoteleiro para Funcionamento do Centro de Acolhimento de Emergência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gabinete Social de Atendimento à Família

NIPC: 503748935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Social de Atendimento à Família

Endereço: Rua da Bandeira nº 342

Código postal: 4900 561

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258829138

Fax: 258811313

Endereço Eletrónico: geral@gaf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da "Prestação de serviços de Alojamento Hoteleiro para Funcionamento do Centro de Acolhimento de Emergência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de Alojamento Hoteleiro para Funcionamento do Centro de Acolhimento de Emergência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 108000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55110000

Valor: 108000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc. nº 1/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Social de Atendimento à Família

Endereço desse serviço: Rua da Bandeira nº 342

Código postal: 4900 561

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258829138

Fax: 258811313

Endereço Eletrónico: coordenacao@gaf.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão nº 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 253208800

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Branco da Rocha Ferreira

Cargo: Vice-Diretor do Gabinete Social de Atendimento à Família

414933755