Declaração de rectificação 196/92
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração de rectificação 179/92, publicada no Diário da República, n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê «Diário da República, n.º 88, de 21 de Agosto de 1992» deve ler-se «Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992» e onde se lê «Na despesa, em '01 - Ministério da Educação'» deve ler-se «Na despesa, em '14 - Ministério da Educação'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
