Celebração do contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana na Universidade da Madeira

Aviso (extrato) n.º 1460/2022

Sumário: Celebração do contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana na Universidade da Madeira.

Por Despacho 134/R/2021, do Reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, datado de 29 de novembro e de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20/06, faz-se público que, precedendo procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, aberto por aviso 18174/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 10/11, procedeu-se à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 240 dias, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20/06, com a Licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana, com efeitos a 2 de dezembro de 2021, auferindo a remuneração correspondente à 10.ª posição da categoria e ao nível remuneratório 45, de acordo com a tabela remuneratória única atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 23 de março.

10 de janeiro de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública