Portaria 30/93IIS, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [16], de 20.01.1993, Pág. 542
- Data: 1993-01-20
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Sumário
AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA A CELEBRAR CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SFTWARE DE BASE, PELO VALOR GLOBAL DE 132 507 562$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 A 1995. ALTERA A REPARTIÇÃO DOS ENCARGOS CONSTANTES DO N. II.2 DA PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, PUBLICADA NO DR.IIS, 280, DE 6-12-89, ACRESCENDO AO LIMITE MÁXIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 1993 A IMPORTÂNCIA DE 46 973 482$, SOBRE A QUAL INCIDIRA AINDA O IVA A TAXA LEGAL, E AO LIMITE MÁXIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA OS ANOS ECONÓMICOS DE 1994 E 1995 A IMPORTÂNCIA DE 4 42 767 040$,SOBRE A QUAL INCIDIRA TAMBEM O IVA A TAXA LEGAL.
Aviso
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