Definição das soluções e meios técnicos, bem como a estruturação jurídica e financeira, tendo por objetivo a definição do desenho, a criação, a implementação e a gestão de uma Unidade de Serviços Partilhados ("USP"), a qual funcionará como um banco de resgate.

Anúncio de procedimento n.º 1107/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504408755 - Odiana - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Valter Matias

Endereço: Rua 25 de Abril, nº1, Apartado 21

Código postal: 8950 909

Localidade: Castro Marim

Telefone: 00351 281531171

Fax: 00351 281531080

Endereço Eletrónico: geral@odiana.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Definição das soluções e meios técnicos, bem como a estruturação jurídica e financeira, tendo por objetivo a definição do desenho, a criação, a implementação e a gestão de uma Unidade de Serviços Partilhados ("USP"), a qual funcionará como um banco de resgate.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 544715.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Valor: 544715.45 EUR

3 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Castro Marim

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Código NUTS: PT150

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do diálogo

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados:

Odiana - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana

Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril, n.º 1, apartado 21

8950-909 Castro Marim

Código postal: 8950 909

Localidade: Castro Marim

Telefone: 00351 281531171

Fax: 00351 281531080

Endereço Eletrónico: geral@odiana.pt

8.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do diálogo e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras públicas: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

11 - REQUISITOS MÍNIMOS

11.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o art.º 8 do Programa de Procedimento

11.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o art.º 9 do Programa de Procedimento

12 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

13 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas

16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

18 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da ODIANA

Endereço: Rua 25 de Abril, n.º 1, apartado 21

Código postal: 8950 909

Localidade: Castro Marim

Telefone: 00351 281531171

Fax: 00351 281531080

Endereço Eletrónico: geral@odiana.pt

20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/25

21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

22 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

23 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes

Cargo: Presidente da Direção

408456063

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.