Anúncio de Procedimento 244/2022, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
- Fonte: Diário da República n.º 6/2022, Série II de 2022-01-10
- Data: 2022-01-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
NIPC: 509620515
Endereço: Canada do Cidral nº 55, São Bento
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço da Entidade: http://www.teramb.pt
Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança para a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, doravante designada CTVRIT, para os próximos 36 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de segurança para a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, doravante designada CTVRIT, para os próximos 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 197000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de São Bento - Angra do Heroísmo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás habilitantes para o exercício da atividade
Descrição:
Alvarás habilitantes para o exercício da atividade de Segurança Privada,
emitido nos termos da Lei 34/2013, de 16 de maio, alterada pela Lei n.º
46/2019, de 08 de julho, e pela Portaria 273/2013, de 20 de agosto, alterada
e republicada pela Portaria 292/2020, de 18 dezembro, para o exercício de
todas as atividades objeto do presente procedimento, nomeadamente os
alvarás do tipo A (correspondente).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, Canada do Cidral nº 55, São Bento
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Canada do Cidral nº 55, São Bento
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/01/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sónia Alexandra Valadão da Silva
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
414883892
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4767143.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-05-16 -
Lei
34/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.
Aviso
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