Ampliação da Zona Industrial do Souto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Paula Crisóstomo

Endereço: Praça Família Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: paula.crisostomo@cm-viladerei.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação da Zona Industrial do Souto

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da Zona Industrial do Souto

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2022/300.10.001/2

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Publicas

Descrição:

2.ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.

1.ª subcategoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos.

6.ª subcategoria Saneamento básico

4.ª categoria Instalações elétricas e mecânicas

5.ª subcategoria Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV.

9.ª subcategoria Infraestruturas de telecomunicações

5.ª categoria Outros trabalhos

2.ª subcategoria Movimentação de terras

No valor da classe correspondente ao valor da proposta



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Coordenação Estratégica

Endereço desse serviço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: obras@cm-viladerei.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei

Endereço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/10



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Aires

Cargo: Presidente da Câmara

414883762