HASTA PÚBLICADE ALIENAÇÃO DE VIATURAS EM ESTADO DE USO

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

NIPC: 600019039

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros / Osvaldo Ferreira

Endereço: Praça do Comércio, SN

Código postal: 1149 012

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 969572568

Endereço da Entidade: www.stj.pt

Endereço Eletrónico: dsaf@stj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICADE ALIENAÇÃO DE VIATURAS EM ESTADO DE USO

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação de veículos em estado de uso.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta pública

Tipo de bens: Veículos em estado de uso

Legislação aplicável: Artigos 266.º-A,B,C, do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 14500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34111000



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HASTA_PUBLICA_VEICUL

Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, no edifício da Praça do Comércio, onde poderá ser examinado, nos dias úteis, entre as 09:30 horas e as 13:00 horas e as 14:00 horas e as 16:30 horas. As peças podem ser requisitadas por mensagem de correio eletrónico para o endereço dsaf@stj.pt e osvaldo.m.ferreira@stj.pt



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos serão solicitados, por escrito, ao Júri do Concurso e dirigidos à Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça ou por via eletrónica para o e-mail dsaf@stj.pt ou osvaldo.m.ferreira@stj.pt



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 15 do programa de procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o ponto 7, 8 e 9 do programa de procedimento



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Pessoa: DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

Morada: PRAÇA DO COMÉRCIO, SN - 1149-012 LISBOA

Telefone: 969572568

Fax: 000000000



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Os candidatos na aquisição devem apresentar a Proposta dirigida ao júri da hasta pública e endereçadas à Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, sita na Praça do Comércio SN, 1149-012 Lisboa.

O ato Públio terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10:30 horas, no Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa.



As propostas devem ser entregues até às 16 horas do dia 10 de fevereiro de 2022.



OBSERVAÇÃO DO BENS

Os interessados poderão examinar as viaturas contantes a concurso, mediante manifestação por escrito, para os endereços de correio eletrónico dsaf@stj.pt e osvaldo.m.ferreira@stj.pt . As visitas agendadas até ao final do dia das quintas-feiras serão realizadas na segunda ou sexta-feira seguintes, em hora a comunicar aos interessados.



Não será aceite qualquer reclamação que seja decorrente da falta de observação dos respetivos bens.



O ato Públio terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10:30 horas, no Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa.



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/08



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os esclarecimentos serão solicitados, por escrito, ao Júri do Concurso e dirigidos à Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça ou por via eletrónica para o e-mail dsaf@stj.pt e osvaldo.m.ferreira@stj.pt.



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Osvaldo Ferreira

Cargo: Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros

414882709