Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 552/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11896/2021, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202106/0641, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Vítor Manuel Metelo Machado, com início a 15 de novembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mínima mensal garantida.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Cecília Correia da Silva, Assistente Técnica da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro,

1.º Vogal Efetivo: Maria da Conceição Loureiro Francisco, Secretária da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Ermelindo de Carvalho Afonso, Assistente Operacional da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro;

1.º Vogal Suplente: Alice de Jesus Barreiros Godinho, Assistente Técnica da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro;

2.º Vogal Suplente: Olinda Maria Costa Pedreiro, Assistente Técnica da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 15 de novembro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

23 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Edgar Fernando Teixeira Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.