Cessação de funções de Joaquim Manuel Rodrigues Brazileiro, Rosa Maria Reis Freitas Lopes e Maria Delfina Vintém Magalhães da Silva

Aviso (extrato) n.º 510/2022

Sumário: Cessação de funções de Joaquim Manuel Rodrigues Brazileiro, Rosa Maria Reis Freitas Lopes e Maria Delfina Vintém Magalhães da Silva.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:

Joaquim Manuel Rodrigues Brazileiro, carreira de bombeiro municipal, categoria de subchefe de 2.ª classe, escalão 1, índice 171, da respetiva categoria, a que corresponde o nível remuneratório entre 12 e 13 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por falecimento, com efeitos a 11 de novembro de 2021;

Rosa Maria Reis Freitas Lopes, carreira/categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 01 de dezembro de 2021;

Maria Delfina Vintém Magalhães da Silva, carreira/categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01 de dezembro de 2021

Por delegação de competências conferidas através do Despacho 15/PC-JH/2021, de

27 de outubro.

7 de dezembro de 2021. - O Vereador, Pedro Miguel Ferreira Reis.

314804608

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.