Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do processo de recrutamento centralizado

Despacho (extrato) n.º 305/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do processo de recrutamento centralizado.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento de recrutamento centralizado de trabalhadores, promovido pela Entidade de Recrutamento Centralizado, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, foi autorizada, por despachos da Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Dr.ª Elsa Maria Simas Cordeiro, de 2105-2021 e 23-07-2021, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o(a)s trabalhadore(a)s abaixo identificado(a)s na categoria e carreira de técnico superior e na posição remuneratória também abaixo discriminada, para ocupação de postos de trabalho no Mapa de Pessoal desta CCDR Algarve, com efeitos às datas indicadas, ficando o(a)s mesmo(a)s sujeito(a)s, a partir da mesma data, à realização de período experimental de vínculo, conforme alínea c) do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009:



(ver documento original)

23 de dezembro de 2021. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

314846883

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.