Despacho (extrato) n.º 301/2022
Sumário: Autorização de denúncia/exoneração de técnico superior e assistente técnico.
Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e nos termos do artigo 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi autorizada a denúncia/exoneração dos contratos dos profissionais abaixo mencionados:
(ver documento original)
30 de novembro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
314847985
Despacho (extrato) 301/2022, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 6/2022, Série II de 2022-01-10
- Data: 2022-01-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização de denúncia/exoneração de técnico superior e assistente técnico
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4766676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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