Concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem nos arruamentos Rua 1º de Dezembro, Rua Alexandre Herculano, Rua D. Nuno Álvares Pereira e na Rua de Angola, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora (Tomo I -Zona Norte).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

NIPC: 680015019

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas

Código postal: 2784 541

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de drenagem nos arruamentos Rua 1º de Dezembro, Rua Alexandre Herculano, Rua D. Nuno Álvares Pereira e na Rua de Angola, na freguesia da Venteira, no concelho da Amadora (Tomo I -Zona Norte).

Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 21171/2021

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1140000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232410



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 21171/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Venteira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento

dos Municípios de Oeiras e Amadora

Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das

Antas

Código postal: 2784 541

Localidade: Oeiras

Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Endereço: Avenida Dom João II, 1.08.01, edifício G, 6.º andar

Código postal: 1900 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/06



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

414875176