Empreitada para Reabilitação do Parque Verde Urbano de Vidigueira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vidigueira

NIPC: 501143734

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Financiamento e Contratação

Endereço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Freguesia: Freguesia de Vidigueira

Telefone: 284437400

Fax: 284436135

Endereço da Entidade: http://www.cm-vidigueira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para Reabilitação do Parque Verde Urbano de Vidigueira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem na execução de infraestruturas de eletricidade, águas, esgotos, telecomunicações, percursos pedonais, requalificação dos tanques existentes, execução de polidesportivos e parque infantil, criação de zonas verdes, arrelvamento e iluminação pública.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 2356027.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP_EM_1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Vidigueira

Freguesia: Freguesia de Vidigueira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Da (s) 8 ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta;

Da (s) 6.ª, 9.ª, 10.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da 1.ª Subcategorias da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Financiamento e Contratação

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

Telefone: 284437400

Fax: 284436135

Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Preço

Ponderação: 60 %



Critério relativo ao custo

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vidigueira

Endereço: Praça da República

Código postal: 7960 225

Localidade: Vidigueira

Telefone: 284437400

Fax: 284436135

Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/06



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Serrano Raposo

Cargo: Presidente da Câmara

414870801