Procedimento concursal para assistentes operacionais - serviço de museologia

Aviso (extrato) n.º 301/2022

Sumário: Procedimento concursal para assistentes operacionais - serviço de museologia.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional - serviço de museologia

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Almodôvar de 17/11/2021 foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de um procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de 2 assistentes operacionais, na área funcional de museologia, para o exercício de funções na Divisão de Intervenção Social, Educação, Cultura, Desporto e Juventude, os quais se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal,

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade Mínima Obrigatória, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.

Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: apoio aos museus; atendimento ao público; gestão do espaço; realização de visitas guiadas; gestão de stocks de produtos necessários para garantir o funcionamento do serviço e efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.

A publicação integral deste aviso, com indicação, designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como a formalização de candidaturas, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, encontrando-se igualmente disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.

9 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal