Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 291/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo 46.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado IPP), de 30 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar desde a data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente dos Serviços da Ação Social do IPP, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea a), do n.º 1, conjugada com a alínea a) do n.º 2, ambos do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com vista à substituição de trabalhador que se encontra em comissão de serviço.

2 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP.

O Técnico Superior desempenhará funções na área da Psicologia, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:

Atendimento psicológico nos domínios da orientação/reorientação escolar:

Apoio psicopedagógico;

Apoio psicológico a problemas pessoais/relacionais; - Desenvolver atividades de natureza preventiva e/ou remediativa de forma a dar resposta às necessidades pessoais nas suas diferentes áreas.

Realização de consultas terapêuticas;

Dinamizar a Bolsa de Voluntários, colaborar no programa de apoio à inclusão dos estudantes com necessidades especiais.

Colaborar para a manutenção do sistema integrado de gestão do IPP, nomeadamente no sistema de responsabilidade social.

4 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

4.1 - Requisitos Gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos Habilitacionais: exigido o grau académico de Licenciatura em Psicologia sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Outros Requisitos:

a) Inscrição na Ordem dos Psicólogos; como membro efetivo;

b) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

c) Especialidade em Psicologia Clínica e/ou da Saúde reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses

4.4 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho nos mapas de pessoal dos SAS e do IPP, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento, nos termos da alínea k), do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4.5 - O candidato deve reunir todos os requisitos estabelecidos até à data limite de apresentação da candidatura.

5 - O aviso integral do concurso será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do IPP.

17 de dezembro de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Luís Carlos Loures.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021