Declaração de Retificação n.º 11/2022
Sumário: Retifica o Despacho 11678/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de novembro de 2021.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 11678/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de novembro de 2021, retifica-se que, onde se lê:
«3 - [...]
c) Nomear gestor e emitir decisão final sobre os processos no âmbito do licenciamento da atividade pecuária;
d) Nomear gestor e emitir decisão final sobre os processos no âmbito do licenciamento da atividade industrial;»
deve ler-se:
«3 - [...]
c) Nomear gestor, emitir decisão final e emitir títulos e licenças no âmbito do licenciamento da atividade pecuária;
d) Nomear gestor, emitir decisão final e emitir títulos de exploração da atividade industrial;»
13 de dezembro de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
314829881
Declaração de Retificação 11/2022, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
- Fonte: Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06
- Data: 2022-01-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Retifica o Despacho n.º 11678/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de novembro de 2021
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4763248.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4763248/declaracao-de-retificacao-11-2022-de-6-de-janeiro