Despacho (extrato) n.º 196/2022
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de trabalhadores.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, em articulação com o n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada por aquele mesmo diploma legal, torna-se pública a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, autorizada por meu despacho de 25 de junho de 2021, havendo lugar à celebração de adenda/contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2021, em relação aos seguintes trabalhadores:
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16 de setembro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
314813315
Despacho (extrato) 196/2022, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06
- Data: 2022-01-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de trabalhadores
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4763245.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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