Designação da técnica superior Rita Brasil de Brito no cargo de secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO

Despacho (extrato) n.º 154/2022

Sumário: Designação da técnica superior Rita Brasil de Brito no cargo de secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de dezembro de 2021, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea b) do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro e do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO, a técnica superior Rita Brasil de Brito, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao referido despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - A comissão de serviço em apreço extingue-se nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 289.º da referida lei.

3 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

ANEXO

Síntese curricular

Rita Brasil de Brito, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995), pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1998) e em Psicologia Positiva Aplicada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2018). Detém formação em gestão pública (CAGEP) e certificados no estudo de línguas estrangeiras, com destaque para o Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge e o Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes de l'Alliance Française de Paris (tronc commun).

Experiência profissional mais recente: de janeiro a junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, exerceu as funções de Presidente do Comité dos Assuntos Culturais da União Europeia. Adida na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas, Bélgica, com funções de coordenação da área da cultura (março de 2020 a agosto de 2021). A partir de setembro de 2021, em comissão de serviço no Vice-Consulado de Portugal em Vigo, Espanha, com a função de encarregada pelo Posto consular.

Exerceu diversos cargos dirigentes na Administração Pública: no Ministério da Justiça foi diretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça de 2007 (maio) a 2009 (dezembro), organismo que resultou da fusão do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação; diretora do GPLP (2005 a 2007); diretora-adjunta do GPLP com funções de substituição do diretor nas suas ausências e impedimentos (2000 a 2002). No Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi secretária executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) entre maio de 2013 e fevereiro de 2020; chefe da divisão de recursos humanos internos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2011 a 2013) e chefe da divisão das Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (2000).

Exerceu funções técnicas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a cujo mapa de pessoal pertence como Técnica Superior desde 1999. De 1996 a 1998 foi jurista na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Exerceu funções de Técnica Superior Assessora no Departamento de Produção Jurídica da Direção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China) de 2002 a 2005.

Exerceu diversas funções de interesse público: Vogal no Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Justiça (2006); Presidente na Secção do Segredo Estatístico do Conselho Superior de Estatística (2006 - 2008); integrou a Comissão Paritária criada pela Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé (2007-2009).

Responsável pela coordenação de equipas multidisciplinares, planeamento e monitorização de diversos projetos no âmbito das funções descritas (designadamente, a reformulação do sistema de informação das estatísticas da Justiça, regime processual civil experimental, monitorização do projeto CITIUS e de projetos de dinamização das redes UNESCO em Portugal).

Representante de Portugal em diversas reuniões internacionais (na ONU, Conselho da Europa, União Europeia e no âmbito da UNESCO). Presidiu, por eleição, à reunião inter-regional de Comissões Nacionais da UNESCO, em Paris, na sede da Organização, por ocasião da Conferência Geral da UNESCO, em 2015. Coordenou a realização em Portugal de diversas reuniões de Comissões Nacionais da UNESCO, com destaque para o workshop de Comissões Nacionais da UNESCO dos países da CPLP (2017) e para 5.ª reunião da Rede Informal Europeia de Comissões Nacionais da UNESCO (2020).

21 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314839358

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-30 - Decreto Regulamentar 16/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.