Cessação da comissão de serviço do mestre Sérgio Paulo Martins Gorjão no cargo de secretário executivo da Comissão Nacional da UNESCO

Despacho (extrato) n.º 153/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço do mestre Sérgio Paulo Martins Gorjão no cargo de secretário executivo da Comissão Nacional da UNESCO.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de dezembro de 2021, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea b) do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro, e dos n.os 3 e 4 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi determinado, a pedido do interessado, a cessação da comissão de serviço do mestre Sérgio Paulo Martins Gorjão, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, do cargo de Secretário Executivo da Comissão Nacional da UNESCO, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 4406/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2021.

21 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-30 - Decreto Regulamentar 16/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.