Aquisição de aplicativos eletrónicos e prestação de serviços conexos para a Assembleia da República

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de aplicativos eletrónicos e prestação de serviços conexos para a Assembleia da República

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de aplicativos eletrónicos e prestação de serviços conexos para a Assembleia da República

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 126400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31710000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 104/DAPAT/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Ver documentos de habilitação do artigo 15.º do programa do procedimento



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAPAT

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128 a 132, 2.º Andar

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917023

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Ver artigo 13.º e anexo II do programa

Ponderação: 100 %



Critério relativo ao custo

Nome: Ver artigo 13.º e anexo II do programa

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917145

Fax: 213917005

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/04



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República

414866177