Anúncio de procedimento n.º 1077/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500852332 - Casa dos Rapazes
Endereço: Av. João Paulo II, Lt. 554A, R/C
Código postal: 1900 725
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso@casadosrapazes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Geral de Construção das Novas Instalações da Casa dos Rapazes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada Geral de Construção das Novas Instalações da Casa dos Rapazes, sitas na Rua
Cândido dos Reis, n.ºs 5 e 7, Parede, concelho de Oeiras
Outro: Empreitada (Art. 23º nº 1 do Estatuto das IPSS)
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Cândido dos Reis, n.ºs 5 e 7, Parede, concelho de Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento do concurso público encontram-se disponíveis para consulta na Casa dos Rapazes, desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação de propostas, onde podem ser examinadas das 10H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H00 mediante prévia marcação para o endereço disponibilizado.
As peças do procedimento do concurso público serão disponibilizadas em suporte digital na plataforma electrónica http://www.saphety.com/pt-PT/home, após o pagamento de EUR 100,00 (cem euros), por transferência bancária para o NIB 0007 0000
0003 9069 9522 3, ou cheque emitido à ordem da CASA DOS RAPAZES e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços disponibilizados.
Endereço desse serviço: Casa dos Rapazes, Avenida João Paulo II, Lt. 554A, R/C
Código postal: 1900 725
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso@casadosrapazes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/home
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ***
Endereço: ***
Código postal: 0000 000
Localidade: ******
Endereço Eletrónico: concurso@casadosrapazes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio para o celebração do contrato de empreitada geral de construção é um contrato privado cujo procedimento de formação segue as regras da contratação pública (mas não o regime substantivo dos contratos públicos) por remissão do n.º 1 do art. 23.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (aprovado pelo DL 119/83, de 25 de Fevereiro, com as mais recentes alterações introduzidas pelo DL 172A/2014, de 14 de Novembro). A Casa dos Rapazes não é portanto entidade adjudicante nos termos e para os efeitos do Código dos Contratos Públicos.
Assim, quaisquer campos de preenchimento obrigatório do formulário de submissão de anúncio de concurso público que tenham sido preenchidos, designadamente os campos 7 e 14, deverão ser interpretados em conformidade com o parágrafo anterior.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês Alves Guerra Moniz de Bettencourt
Cargo: Presidente da Direcção da Casa dos Rapazes
408458915
