Anúncio de procedimento n.º 1073/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501144218 - Município de Sesimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Projetos Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço: Rua da República
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de obras de urbanização das Augis da Lagoa de Albufeira - AUGI 59
Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação de infraestruturas em espaço urbano numa área com 1,5 hectares, servindo 16 lotes dos quais 10 já tem construção. Os trabalhos constam de definição de plataforma para os arruamentos, escavação e terraplenagem para execução de pavimentos e assentamento de lancil. Abertura e aterro de valas para assentamento de tubagens das redes de distribuição de água, de drenagem de águas residuais, de distribuição de gás e de telecomunicações. Execução de caixas de visita, de sinalização e vertical, rede de distribuição de energia elátrica e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 192779.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Castelo - Lagoa de Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 17 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Projetos, Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço desse serviço: Rua da República
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver ponto 16 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Arqt.º
Cargo: Presidente da Câmara
408457902
