Empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (CCTM) e aquisição de bens e serviços de instalação para a criação do Centro de Controlo do Mar (CMAR).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) e Divisão de Sistemas do Controlo de Tráfego Marítimo (DSCTM)

Endereço: Avenida Brasília 1449-030 Lisboa e Avenida Eng.º Bonneville Franco, 2770-058 Paço de Arcos, respetivamente

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (CCTM) e aquisição de bens e serviços de instalação para a criação do Centro de Controlo do Mar (CMAR).

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Elaboração do projeto de execução relativo à empreitada de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente, e integração dos sistemas tecnológicos necessários à criação do Centro de Controlo do Mar.

- Execução da empreitada de conceção e adaptação do CCTMC para criação do CMAR, e fornecimento de todos os bens, bem como, os serviços acessórios de instalação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Objetos complementares

Vocabulário principal: 35710000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

510 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme artigo 17.º do programa do concurso

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta e a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60 kV) e a 15.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos) em classe que cubra o valor dos trabalhos a que dizem respeito.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE)

Endereço desse serviço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 213035707

Fax: 213035702

Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 80 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 20 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro do Mar

Endereço: Rua Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1

Código postal: 1495 165

Localidade: Algés

Telefone: 213234665

Endereço Eletrónico: Gabinete.mm@mm.gov.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/23



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

414847903