Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Góis «António Francisco Barata»

Aviso (extrato) n.º 23841/2021

Sumário: Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Góis «António Francisco Barata».

Torna-se público que a Câmara Municipal de Góis deliberou, na sua reunião de 23 de novembro de 2021, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal António Francisco Barata, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro. O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República. O texto está disponível para ser consultado no Balcão Único da Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente (das 09.00H às 16.00H), e no Portal do Município, em www.cm-gois.pt. Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Góis, para a morada: Praça da República, 3330-310 Góis, entregues no Balcão Único da autarquia, na mesma morada, através do e-mail geral@cm-gois.pt.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Góis, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.

314796047