Nomeação de juízes de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Deliberação (extrato) n.º 1313/2021

Sumário: Nomeação de juízes de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de dezembro de 2021:

Dra. Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques, juíza de direito em exercício de funções no Juízo Administrativo Social, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro - nomeada, para, em regime de acumulação, exercer funções na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e enquanto se mantiver a situação de incapacidade temporária para o trabalho.

Dra. Irene Cláudia Pinto Monteiro da Costa, juíza de direito em exercício de funções no Juízo Administrativo Comum, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria - nomeada, para, em regime de acumulação, exercer funções na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e enquanto se mantiver a situação de incapacidade temporária para o trabalho.

Dr. Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos, juiz de direito em exercício de funções no Juízo de Execução Fiscal e Recursos Contraordenacionais, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro - nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções na área de contencioso tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e enquanto se mantiver a situação de incapacidade temporária para o trabalho.

14 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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