Deliberação (extrato) n.º 1312/2021
Sumário: Nomeação de juiz de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de dezembro de 2021:
Dr. Eurico Sérgio da Assunção Gomes, juiz de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com efeitos a 1 de janeiro de 2022 e até à realização do próximo movimento judicial.
14 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Deliberação (extrato) 1312/2021, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 249/2021, Série II de 2021-12-27
- Data: 2021-12-27
- Parte: D
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Sumário
Nomeação de juiz de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
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Anexos
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