Édito processo n.º 171/11.04/299 - PC 4501914268 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para a modificação da linha mista a 30 kV

Édito n.º 299/2021

Sumário: Édito processo 171/11.04/299 - PC 4501914268 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para a modificação da linha mista a 30 kV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Cadaval, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para a Modificação da Linha Mista a 30 kV n.º L.3002/R12, com 165 m, com origem no apoio n.º 1 e término no PS CDV 2920P - Serra de Montejunto, em Serra de Montejunto, freguesia de U. Freg. de Lamas e Cercal, concelho de Cadaval, a que se refere o processo 171/11.04/299.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.

23 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314822574

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.